FAQs
Perguntas frequentes
Aqui encontra as respostas às questões frequentes com o objetivo de lhe proporcionar uma visão geral do Fundo Revive Natureza.
Se tiver questões mais específicas para as quais não encontra resposta neste fórum, fale connosco.
FAQs
O que é o "Fundo Revive Natureza"?
O Fundo agrega um conjunto de direitos sobre imóveis do Estado ou das autarquias locais, quer do domínio privado quer abrangidos por regimes do domínio público, e que fará a gestão global dessa rede de edifícios, sendo a exploração de cada unidade desenvolvida por entidades públicas ou privadas, com critérios comuns a toda a rede, nomeadamente quanto ao uso da marca, consumo de produtos locais, sustentabilidade social, económica e ambiental e valorização do território.
Qual a entidade responsável pela gestão do Fundo Revive Natureza?
A gestão do Fundo é assegurada pela TF Turismo Fundos – SGFII, S.A., nos termos do disposto na Portaria n.º 389/2019, de 29 de outubro.
Quem é a Turismo Fundos?
A TF Turismo Fundos – SGFII, S.A. é uma sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário, maioritariamente participada pelo Turismo de Portugal, I.P., que tem como objeto a administração, gestão e representação de um ou mais fundos de investimento imobiliário, fechados ou abertos. Conheça melhor a Turismo Fundos através do site www.turismofundos.pt
Quais os objetivos do Fundo Revive Natureza?
O Fundo Revive Natureza visa a concretização de políticas públicas de desenvolvimento regional e local, que promovam:
- A criação de emprego local;
- A dinamização da economia local;
- A contribuição para um fortalecimento, sistemático, das redes de oferta locais;
- A utilização de produtos locais;
- A recuperação dos imóveis nele integrados;
- A sustentabilidade dos territórios, nas vertentes ambiental, social e económica.
Quem são os Participantes do Fundo Revive Natureza?
São participantes do Fundo:
- o Estado Português, representado pela Direção-Geral de Tesouro e Finanças
- o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P.
- o Turismo de Portugal, I.P.
Como é que o Fundo Revive Natureza realiza a sua atividade?
O Fundo realiza a sua atividade através da integração, como ativos, de direitos respeitantes a imóveis abrangidos por regimes dos domínios públicos ou privados do Estado, autarquias locais, institutos públicos ou de outras entidades.
Para a prossecução da sua atividade, o Fundo:
- Promove a atribuição de direitos sobre os imóveis a entidades públicas ou privadas, com vista à sua requalificação para fins turísticos ou outros com estes conexos, gerando impacto económico na localidade ou região onde se encontram;
- Realiza quaisquer obras e promove a realização de quaisquer operações urbanísticas respeitantes aos imóveis, do domínio público ou privado, nele integrados, desde que sejam úteis ou necessárias a cumprir, de forma eficaz, os respetivos objetivos, sem prejuízo das normas legais e regulamentares aplicáveis.
- Concede financiamento às entidades a quem for atribuído o direito de exploração dos imóveis. Na atribuição de financiamento, o Fundo deve assegurar o respetivo reembolso e remuneração, através de garantias imobiliárias ou de outras garantias jurídicas, que sejam consideradas adequadas e suficientes.
Quantos imóveis serão disponibilizados?
Numa primeira fase serão disponibilizados, para comercialização, 43 imóveis localizados nas NUT II do Alentejo, Algarve, Centro e Norte de Portugal.
Os direitos sobre os 53 imóveis localizados em terrenos baldios, serão integrados no Fundo após acordo com as comunidades locais e cumprimento dos respetivos formalismos para o efeito.
Que tipo de imóveis serão disponibilizados para comercialização?
- Antigos Postos Fiscais
- Antigas Casas dos Guardas Florestais
- Edifícios dos Serviços Florestais
- Edifícios da Guarda Fiscal
- Antigos Moinhos
- Outros
Que tipo de negócios podem ser feitos com os imóveis do Fundo?
Quais os critérios de atribuição de imóveis?
Os critérios de atribuição dos direitos de exploração/subconcessão dos imóveis às entidades que irão realizar o investimento e a exploração turística serão definidos aquando da abertura dos concursos, tendo em conta as especificidades de cada região em que os mesmos se localizam, sendo sempre valorizados os seguintes aspetos:
- Exploração realizada por entidades com sede ou residência nos concelhos em que se localize o imóvel ou nos concelhos contíguos;
- Criação de empregos locais;
- Características sociais, ambientais e inovadoras para a sustentabilidade dos territórios;
- Integração em redes de oferta de produtos e experiências nos territórios onde se inserem;
- Outros aspetos que revelem impacto positivo nas localidades em que se situem os imóveis.
Para efeitos da atribuição de direitos de exploração/subconcessão, podem ser agrupados vários imóveis, no mesmo município ou em municípios contíguos, para promover a criação de explorações integradas.